Imagens Royalty Free
As imagens royalty-free (livres de direitos) podem ser utilizadas várias vezes para vários projetos, sem custos adicionais. Os preços das imagens royalty-free baseiam-se apenas no tamanho do arquivo/imagem, e não na utilização específica. Você não terá que pagar direitos adicionais para utilizações sucessivas de uma imagem royalty-free. Todavia, tal como com todas as licenças da Imageplus, os direitos concedidos não são transferíveis e são pessoais. Isto significa que se licenciar uma imagem royalty-free com a Imageplus para ser utilizado em um trabalho criado pelo seu cliente ou para seu cliente ou qualquer outra pessoa, estes não podem utilizar o produto licenciado separadamente do trabalho criado. As licenças royalty-free são sempre não exclusivas. Todas as licenças de produtos royalty-free estão sujeitas ao contrato de licença de uso Royalty Free abaixo:
CONTRATO DE LICENÇA DE IMAGENS ROYALTY FREE (RF) DA IMAGEPLUS
ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ ("LICENCIADA") E GLO W IMAGES LICENCIAMENTO DE IMAGENS LTDA, ("IMAGEPLUS"). O PRESENTE CONTRATO SE APLICA ÀS LICENÇAS EMITIDAS POR MEIO DA REDE MUNDIA L DE COMPUTADORES (“WEB”) E ATRAVÉS DE REPRESENTANTES LOCAIS DE VENDA S, E É APLICÁVEL À ENTREGA ONLINE, POR MEIO DIGITAL OU ANÁLOGO (FÍSICO) DO MATERIAL LICENCIADO (O "CONTRATO").
1. Definições . As seguintes definições aplicam-se a este Contrato:
1.1 "Fatura" significa qualquer fatura gerada por computador ou previamente impressa, fornecida pela Imageplus ou por um representante, que pode incluir, sem limitação, o escopo permitido de uso do Material Licenciado selecionado, quaisquer limitações às licenças, adicionalmente às restrições aqui especificadas e o preço correspondente pela licença do Material Licenciado. A Fatura deverá ser incorporada a este Contrato e todas as referências ao Contrato incluirão a Fatura.
1.2 "Material Licenciado" significa quaisquer fotografias, fotogramas, filmes, produtos de áudio,
representações visuais geradas de maneira ótica, eletrônica, digital ou outras quaisquer, incluindo, m as não se limitando a negativos, transparências, filmes impressos, arquivos digitais originais ou suas Reproduções, ou qualquer outro produto protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, que tenha sido licenciado para a Licenciada pela Imageplus nos termos deste Contrato. Qualquer referência neste Contrato ao Material Licenciado compreende tanto itens isolados quanto o Material Licenciado como um todo.
1.3 "Reprodução" e "Reproduzir" significam qualquer tipo de cópia ou publicação de todo ou de parte do Material Licenciado, por qualquer meio, a respectiva distorção e a manipulação de todo ou parte do Material Licenciado, assim como a criação de qualquer obra derivada a partir do Material Licenciado.
1.4 "Usuário" significa quaisquer empregados ou sub-contratados do Licenciado que manipula, edita ou modifica o arquivo digital original que contém o Material Licenciado ou incorpora o Material Licenciado dentro de qualquer obra derivada.
2. Outorga de Direitos. Sujeito aos termos deste Contrato:
2.1. A Licenciada tem o direito não-exclusivo, intransferível, sem direito a sub-licenciar ou ceder, de Reproduzir o Material Licenciado identificado na Fatura por um número ilimitado de vezes em toda e qualquer mídia para os seguintes propósitos (em conjunto "Usos Permitidos"):
2.1.1 Materiais de propaganda e promocionais;
2.1.2 Exibições televisivas e teatrais;
2.1.3 Produtos físicos e publicações impressas;
2.1.4 Publicações eletrônicas incluindo design de websit es, em resolução máxima de 72dpi; e
2.1.5 Quaisquer outros usos aprovados por escrito pela Imageplus.
2.2 A Licenciada tem o direito de ter o Material Licenciado reproduzido por seus sub-contratados, desde que a Licenciada assegure que esses sub-contratados concordem em obedecer as cláusulas deste Contrato.
2.3 A Licenciada poderá alterar, cortar, manipular e criar obras derivadas do Material Licenciado.
2.4 Os direitos do Licenciado sobre o Material Licenciado são mundiais e perpétuos.
3. Restrições.
3.1 A Licenciada poderá armazenar o Material Licenciado em uma biblioteca digital, ou outros sistemas de armazenamento eletrônico, de forma a permitir o acesso ao Material Licenciado por empregados, parceiros e clientes da Licenciada.
3.2 A Licenciada não poderá sub-licenciar, alienar, transferir ou ceder este Contrato ou quaisquer direitos previstos neste. A Licenciada poderá, porém, vender ou licenciar obras derivadas que incorporem o Material Licenciado. Entretanto, a Licenciada não poderá incluir o Material Licenciado em mais de uma mídia eletrônica destinada a ser reproduzida por terceiros em produtos eletrônicos ou impressos.
3.3 A Licenciada não poderá vender, licenciar ou distribuir nenhuma obra derivada que contenha o Material Licenciado de uma forma que permita que um terceiro faça download, extraia ou acesse o Material Licenciado como um arquivo capaz de ser acessado individualmente.
3.4 O Material Licenciado não poderá ser incorporado a um logotipo ou marca registrada.
3.5 A Licenciada não poderá disponibilizar o Material Licenciado em formato para download ou permitir que seja distribuído através de equipamentos de telefonia móvel.
3.6 Se algum Material Licenciado em que figure um modelo for usado (i) de modo que possa levar qualquer indivíduo médio a acreditar que o modelo utiliza ou aprova um produto ou serviço; ou (ii) de
um modo conjunto com um tema que seria considerado desagradável ou controverso para um indivíduo médio, a Licenciada deverá indicar por meio de uma declaração, que o indivíduo figurando no Material Licenciado é um modelo e que o Material Licenciado está sendo utilizado tão somente para fins meramente ilustrativos.
3.7 É proibido o uso do Material Licenciado de modo pornográfico, difamatório ou de qualquer outra forma ilícita, independentemente se utilizado diretamente ou por meio da justaposição do Material Licenciado com outros materiais.
3.8 A Licenciada deverá manter o símbolo de copyright,o nome da Imageplus e o número da imagem ou outro número de identificação associado ao Material Licenciado, que pode ser incluído como parte do arquivo eletrônico. A Licenciada deverá obedecer qualquer restrição ao uso notificada pela Imageplus à Licenciada antes ou no momento em que o Material Licenciado for entregue à Licenciada, quer estejam incluídas nas informações que acompanham o Material Licenciado ou qualquer outra forma.
3.9 Se qualquer Material Licenciado for Reproduzido de modo editorial, o crédito "[Nome do Fotógrafo]/[Nome da coleção]/Imageplus” deverá se r inserido.
3.10 Embora a Imageplus tenha feito esforços para que fossem incluídas legendas pertinentes para cada Material Licenciado, a Imageplus não garante a precisão de tais informações.
4. Direitos Autorais e Marcas. A propriedade ou os direitos autorais incidentes sobre qualquer Material Licenciado não serão transmitidos à Licenciada medi ante a emissão da licença prevista neste Contrato. Salvo se expressamente previsto neste Contrato, a Imageplus não concede à Licenciada nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, sobre o Material Licenciado. Relativamente ao uso da "Imageplus" ou quaisquer outros nomes comerciais, marcas, logotipos ou marcas de serviço da Imageplus ("Marcas"), a Licenciada reconhece e concorda que (i) as Marcas da Imageplus são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Imageplus; (ii) este Contrato não confere à Licenciada qualquer direito sobre as Marcas da Imageplus; e (iii) a Licenciada não contestará, no momento ou no futuro,a validade das Marcas da Imageplus.
5. Garantia e Limitação de Responsabilidade.
5.1 A Imageplus garante que: (i) possui todos os direitos necessários e é parte legítima para celebrar este Contrato; (ii) o Material Licenciado estará isento de defeitos materiais e de fabricação por 30
(trinta) dias contados da data de sua entrega (o único e exclusivo recurso da Licenciada em caso de violação desta garantia será a substituição do Mate rial Licenciado); (iii) o uso pela Licenciada do Material Licenciado em sua forma original e de acordo com este Contrato não infringirá qualquer direito autoral, moral, marca ou outra propriedade intelectual, nem violará qualquer direito à privacidade ou à publicidade; e (iv) foram obtidas todas as autorizações necessárias de modelo e/ou propriedade para o uso do Material Licenciado autorizado por este Contrato. Nem a Imageplus nem qualquer parte em nome da qual a Imageplus licencie Material Licenciado (cada uma delas um "Licenciante") declara ou garante que taxas ou pagamentos adicionais serão ou não devidos a qualquer pessoa retratada no Material Licenciado de acordo com exigências de qualquer sindicato aplicável, e a Licenciada será a única responsável por tais taxas ou pagamentos adiconais devidas a esses sindicatos.
5.2 A IMAGEPLUS NÃO DÁ QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EX PRESSAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DO MATERIAL LICENCIADO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE USO COMERCIAL OU DE ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FIM ESPECÍFICO. A IMAGEPLUS NÃO DEVERÁ S ER RESPONSÁVEL PERANTE A LICENCIADA OU QUALQUER OUTRO INDIVÍDUO OU PESSOA JURÍDICA, POR QUALQUER DANO INDIRETO, MULTAS, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER OUTROS DANOS, CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO, PELA LICENCIADA, DE MATERIAL LICENCIADO OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO, AI NDA QUE A IMAGEPLUS TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, CUSTOS OU PERDAS.
5.3 AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DA IMAGEPLUS CONTIDAS NESTE CONTRATO APLICAM-SE SOMENTE AO MATERIAL LICENCIADO CONFORME FORNECIDO PELA IMAGEPLUS, E NÃO TERÃO VALIDADE SE O MATERIAL LIC ENCIADO FOR UTILIZADO PELA LICENCIADA DE QUALQUER MODO NÃO ESPECIFICAMENT E AUTORIZADO NESTE CONTRATO, OU SE A LICENCIADA TIVER, DE OUTRO MODO, VIOLADO ESTE CONTRATO.
6. Indenização.
6.1 Contanto que a Licenciada somente utilize o Material Licenciado conforme permitido sob os termos deste Contrato e especificado na Fatura e não esteja de outra forma descumprindo o presente Contrato, e, ainda, sujeito às disposições da cláusula 5 acima, a Imageplus deverá defender, indenizar, e mantera Licenciada e suas controladoras, subsidiarias, coligadas ou afiliadas, bem como seus respectivos diretores, representantes e empregados indenes de todos os danos (com exceção de indenizações punitivas/multas não diretamente atribuíveis aos at os da Imageplus), responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas autorizadas), oriundas, ou que tenham ligação com ações judiciais iminentes ou já existentes, assim como de reclamações ou procedimentos legais que aleguem que a Imageplus está violando as garantias outorgadas na cláusula 5 acima. As disposições acima prevêem toda a obrigação de indenização em função deste Contrato, a qual constitui o direito único e exclusivo da licenciada com relação a qualquer violação alegada ou efetiva das declarações e garantias previstas na cláusula 5 acima
6.2 A Licenciada deverá defender, indenizar, e mantera Imageplus e suas controladoras, subsidiarias, coligadas ou afiliadas, bem como seus respectivos diretores, representantes e empregados indenes de todos os danos, responsabilidades e despesas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas autorizadas), oriundas, ou que tenham ligação com demandas de terceiros com relação ao uso pela Licenciada de qualquer Material Licenciado fora do escopo deste Contrato ou qualquer outra violação do Contrato pela Licenciada.
6.3 A parte que pretender indenização nos termos desta cláusula 6 deverá imediatamente notificar a outra parte de sua pretensão. A parte que deverá indenizar poderá, à sua opção, assumir a condução do processo, realizar acordo ou apresentar defesa, caso em que a parte a ser indenizada deverá cooperar na defesa. A parte a ser indenizada terá o direito de participar em qualquer processo, às suas custas, mediante advogado escolhido pela parte a ser indenizada.
7. Rescisão e Revogação.
7.1 A licença outorgada mediante este Contrato será rescindida automaticamente independente de aviso pela Imageplus se a Licenciada descumprir qualquer provisão contida neste Contrato. Após a rescisão, a Licenciada deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Material Licenciado; (ii) destruir ou, por requerimento da Imageplus, devolver o Material Licenciado para a Imageplus; e (iii) deletar ou remover o Material Licenciado das dependências da Licenciada, sistemas de informática e armazenagens, (eletrônicas ou físicas).